Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para que mesmo que realizado a investigação social.

Não é razoável eliminação do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

Dessa forma, as licenças médicas não podem ensejar na sua eliminação do concurso público, somente é possível quando é atestado que este candidato é um produto de doença incapacitante de modo a este manejorefregatráfego.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

A ser assim, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Dessa FORMATO, este TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido por de que na fase do investigação social é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade por recurso).

Em meados de 2008 tive de assinar 1 porte de drogas, maconha, visto qual não tive nenhuma outra implicaçãeste e repetiçãeste deste ato, e visto qual não consta nos meus antecedentes criminais do estado do São Paulo, como não pesquisei em âmbito federal, seria nosso B.Este. implicaçãeste de modo a investigação social de concursos estaduais/federais?

A ser assim, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, neste caso, este senhor poderá recorrer do sua própria eliminação.

No instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado YOURURL.com do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e ter dívida em seu nome, além de duas multas por trânsito.

Lembrando qual o senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão de fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Há carreiras qual tem crité especialmenterios Ainda mais rígidos, podendo a eliminação se lançar por mera existência de inquérito ou proceder penal em curso.

IV – O fato de haver sido agraciado utilizando indulto não altera a situação do candidato, já de que este nosso benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenaçãeste, subsistindo todos os demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.

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